Mudança de Categoria

Mudança para categoria D é o processo necessário quando o condutor já é habilitado nas categorias B ou C e deseja conduzir veículos que exijam uma habilitação específica em veículos de transporte de passageiros, com lotação superior a 8 (oito) lugares.

Pré-Requisitos

  1. Ser maior de 21 anos;
  2. Estar habilitado na categoria B no mínimo há dois anos ou na categoria C no mínimo há um ano;
  3. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses;
  4. O interessado deverá possuir o documento de habilitação registrado na mesma Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), ou Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que pretende mudar a categoria. Caso o documento de habilitação seja de local diverso deverá primeiramente proceder a transferência da CNH;
  5. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá estar em situação regular, ou seja, não estar suspensa, cassada ou com qualquer impedimento administrativo ou judicial;
  6. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá estar dentro do prazo de validade.
    ATENÇÃO!
    No caso de solicitar Mudança de Categoria estando com CNH fora do prazo de validade (com exame de aptidão física e mental vencido): O processo de Mudança de Categoria poderá ser solicitado, entretanto, o interessado deverá aguardar a conclusão da Mudança de Categoria para poder conduzir veículos.

Atenção! Caso o interessado necessite “Renovar a CNH” antes da conclusão do processo de Mudança de Categoria já iniciado, perderá todas as etapas jconcluídas deste processo (exceto o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica já realizados, os quais serão aproveitados, caso ainda esteja válido).

PASSO A PASSO
1. Fazer a matricula em uma das unidades da Auto Escola - CFC CAMILA;
2. Comparecer em uma das unidades de atendimento do DETRAN ou nos postos do Poupatempo para a coleta biométrica (pré-cadastro);

ANTES DE DIRIGIR-SE À UNIDADE DE ATENDIMENTO:
Realizar o agendamento da coleta biométrica (pré-cadastro) com os dados pessoais e endereço (https://www.e-cnhsp.sp.gov.br
ou http://www.poupatempo.sp.gov.br). Caso necessite realizamos seu agendamento do pré-cadastro sem custo).

NA UNIDADE DE ATENDIMENTO:                                                                
Dirija-se à unidade de atendimento para apresentar o protocolo e os documentos solicitados para a confirmação do pré-cadastro e a realização
da coleta biométrica.

DOCUMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO PRÉ-CADASTRO:
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou RG e CPF do condutor – original e uma cópia simples;
(Substitutos do RG: • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE); • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*; •  Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); •  Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais; •  Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto; •  Passaporte, com documentos que informem a filiação e CPF).
(Substitutos do CPF: • Documento próprio da Receita Federal, como o comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na página da na internet: Receita Federal do Brasil); ou • Número do CPF que consta no RG).
Em caso de furto ou perda da CNH - apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.) ou Declaração de Perda;
Em caso de CNH vencida recolhida em procedimento de fiscalização de trânsito - apresentar a guia de apreensão/recolhimento.

Observações:
Atenção! Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, replastificação, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.
• Comprovante de endereço – original e uma cópia simples, com data de até 3 meses anteriores;

Comprovantes aceitos (recebidos pelos Correios ou impressos obtidos na internet):
• Contas de energia elétrica, água, gás e telefone;
• Carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), de condomínio e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica.

Validade: a emissão do comprovante deve ter acontecido há, no máximo, três meses.

Observação: se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, serão aceitos comprovantes em nome do cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, desde que seja apresentado documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável).

  • Realize o exame médico e psicológico em uma clínica credenciada pelo DETRAN;
  • Sendo aprovado nos exames de aptidão física e mental, dirija-se ao CFC CAMILA para entregar os documentos abaixo relacionados para agendamento das aulas práticas.

Documentos:
Para o agendamento das aulas práticas deverão ser entregues no CFC CAMILA os seguintes documentos:

  • Cópias da CNH / RG / CPF com o carimbo de autenticação do DETRAN ou Poupatempo quando do comparecimento para a realização
    da coleta biométrica, ou seja, as mesmas cópias que você utilizou para o pré-cadastro.
  • Original e cópia do comprovante de residência com o carimbo de autenticação do DETRAN ou Poupatempo quando do comparecimento
    para a realização da coleta biométrica, ou seja, a mesma cópia que você utilizou para o pré-cadastro.
  • Planilha de Exames médico e psicotécnico (Formulário RENACH) – original.
  • Aguardar o cadastramento pelo DETRAN;
  • Realizar as aulas práticas;
  • Ao término das aulas, solicitar ao CFC CAMILA o agendamento do exame prático de direção veicular.
  • Ao ser aprovado no exame prático realizar o pagamento da taxa de emissão de CNH.
  • Aguardar o contato do CFC CAMILA para a retirada da CNH com a categoria solicitada devidamente alterada pelo DETRAN.

ATENÇÃO
VALIDADE: O prazo para a conclusão do processo de mudança de categoriaé de 1 (um) ano a partir da data da realização do exame médico. O candidato que não obter mudança pretendida nesse período terá o processo excluído do sistema do DETRAN devendo reiniciar todo o procedimento, não sendo aproveitada nenhuma fase do processo vencido.